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Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos

de: Karem Jureidini Dias

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam
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Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória

de: William Roberto Crestani

A partir do exame detalhado da jurisprudência histórica do STF acerca da limitação das multas fiscais
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Tutela Provisória e Fazenda Pública

de: Caio Neno Silva Cavalcante

A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasil
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Constituição Tributária Comentada: Após a Reforma Tributária

de: Daniel Corrêa Szelbracikowski

Este livro nasce para ocupar um espaço raro e necessário no estudo do Direito Tributário brasileiro.
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal: ano II - Verão (Volume 2)

de: Eduardo Paz Ferreira

O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes de
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Curso Prático De Imposto De Renda 19º Edição

de: Silvério Das Neves

A obra, além de apresentar a tributação das empresas, trata da Convergência às Normas Internacionais
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Sinopses Para Concursos - Direito Tributário (2024) (Volume 28)

de: Roberval Rocha

CONFORME: • EC 132/2023 - Reforma TributáriaCONTÉM: • Questões de concursos • Quadros de ATENÇÃO com
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Direito e Contabilidade na Reforma Tributária

de: Edison Carlos Fernandes

Este livro não se restringe ao estudo da reforma tributária (EC 132 e LC 214), mas contempla&nbs
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A Regulação do Gás Natural em Angola: Estudos e Pareceres

de: Carlos Feijó

A obra que ora se dá à estampa tem como objecto um dos principais temas da actualidade, a energia mun
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Direito tributário nos tribunais superiores: estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa

de:

Advogadas e Procuradoras se reuniram para homenagear a Ministra e Professora Regina Helena Costa, que
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Regimes Especiais Tributários

de: Pedro Guilherme Gonçalves De Souza

Esta Obra Complementa o Estudo da Extrafiscalidade na Doutrina do Direito Tributário Brasileiro de mo
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Revisão do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites

de: Túlio Terceiro Neto Parente Miranda

Obra cuja temática é a revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. Diferencial – Livro did
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Reforma Tributária Comentada Artigo por Artigo - 1ª Edição

de: José Eduardo Soares de Melo

O livro examina a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e as Leis Comple
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A Tributação Autónoma em Portugal: uma Abordagem Jurisprudencial

de: Ana Arromba Dinis

A tributação autónoma das despesas empresariais, ainda que tenha surgido com o objetivo de combater a
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Competência Regulamentar no Direito Tributário Brasileiro

de: Paulo Rosenblatt

Paulo Rosenblatt não é um jurista convencional, apegado exclusivamente às frias fórmulas legais e reg
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Transação Tributária e os Limites da Fazenda Pública - 2025

de: Guilherme Rafael Comper

É com grande satisfação que lhes apresento esta obra, dedicada a um tema de extrema relevância no dir
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Agronegócio, Tributação E Questões Internacionais Volume 2

de: Heleno Taveira Torres

Da Apresentação do livro redigida pelos Coordenadores Heleno Taveira Torres e Jimir Doniak Jr.: “O su
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Direito do Mar

de: Joaquim Dias Marques de Oliveira

O propósito que justificou a elaboração deste livro relaciona-se fundamentalmente, com o ensino e com
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Tributário - Caderno de Treino de Peças Processuais - 3ª Edição (2024)

de: Maria Christina Barreiros

Essa obra é um recurso indispensável para os candidatos à 2ª Fase da OAB em Direito Tributário. Nosso
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Os Limites Normativos no Planejamento Tributário

de: Janayna Cassia de Alencar Lima Fontoura Cruz

A obra apresenta, de forma bastante didática, o tema do “planejamento tributário”, localizando-o no o
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Direito Tributário 4º Edição

de: Francisco Leite Duarte

Atualizada com cinco emendas constitucionais Onze leis complementares Sete leis ordinárias publicadas
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Direito Financeiro - Série Concursos

de: Lafayete Josue Petter

Esta publicação destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Pro
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Filosofia do Direito Tributário 2ª edição

de: Renato Lopes Becho

O livro aborda a filosofia do direito tributário, explorando como diferentes correntes filosóficas in
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Direito Tributário Municipal

de: Kiyoshi Harada

Esta obra tem por objetivo oferecer aos operadores do direito em geral e, em especial, aos estudiosos
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A Dignidade da Pessoa e a Família

de: Ives Gandra da Silva Martins

Conheça- – o livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, trata acerc
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