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Fato Tributário: Revisão e Efeitos Jurídicos
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória
Tutela Provisória e Fazenda Pública
Constituição Tributária Comentada: Após a Reforma Tributária
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal: ano II - Verão (Volume 2)
Curso Prático De Imposto De Renda 19º Edição
Múltiplos Olhares sobre o Direito: Homenagem aos 80 anos do Professor Emérito CELSO LAFER - Volume 1
Sinopses Para Concursos - Direito Tributário (2024) (Volume 28)
Direito e Contabilidade na Reforma Tributária
A Regulação do Gás Natural em Angola: Estudos e Pareceres
Direito tributário nos tribunais superiores: estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa
Direito Tributário. Constituição e Código Tributário. À Luz da Doutrina e da Jurisprudência
Regimes Especiais Tributários
Revisão do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites
Norma de isenção e repetição do indébito do imposto sobre renda para portadores de doenças graves na via administrativa
Reforma Tributária Comentada Artigo por Artigo - 1ª Edição
A Tributação Autónoma em Portugal: uma Abordagem Jurisprudencial
Competência Regulamentar no Direito Tributário Brasileiro
Transação Tributária e os Limites da Fazenda Pública - 2025
Agronegócio, Tributação E Questões Internacionais Volume 2
Direito do Mar
Tributário - Caderno de Treino de Peças Processuais - 3ª Edição (2024)
Os Limites Normativos no Planejamento Tributário
Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário
Direito Tributário 4º Edição
Direito Financeiro - Série Concursos
Filosofia do Direito Tributário 2ª edição
Manual Elementar de Direito Público da Economia e da Regulação: uma Perspectiva Luso-brasileira
Direito Tributário Municipal
A Dignidade da Pessoa e a Família