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O Mandato sem Representação. Reimpressão

de: Fernando Pessoa Jorge

Introdução - O Mandato Sem Representação na História, no Direito Português Comparado e no Direito Por
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Curso de Direito das Sociedades

de: Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado

Nóta Prévia à 5.ª Edição Tinha-se esgotado, há muito, a edição anterior da presente obra - mas, ocupa
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Estudos de IVA II

de: Clotilde Celorico Palma

Trata-se de uma compilação de 11 artigos escritos e já anteriormente publicados separadamente em dife
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Colectânea de Legislação Empresarial. As Novas Obrigações Legais das Empresas - Volume I

de: Maria Manuel Busto

Prefácio As profundas reformas que se têm operado na legislação das empresas colocam os empresários p
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Processo de Execução Fiscal

de: Carlos Paiva

Paralelamente com as dificuldades económicas que temos de enfrentar na atualidade, a cada dia que pas
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Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções

de: Edgar Valles

No âmbito das profundas alterações aprovadas para o modelo da formação inicial (estágio), o Conselho
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Teoria Geral do Direito Policial -Tomo I

de: Manuel Monteiro Guedes Valente

A POLÍCIA, objecto de estudo desta obra que trazemos à estampa, é a face visível do Estado. Face que
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Direito Comparado - Volume 1

de: Dario Moura Vicente

PLANO DA OBRA Introducao TITULO I - SISTEMAS JURIDICOS COMPARADOS Capitulo I - Dos Sistemas juridicos
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Monopólios e Restrições da Concorrência: da Monarquia ao Liberalismo

de: Vasco Duarte de Almeida

Esta obra oferece uma primeira antologia de textos portugueses antigos sobre monopólios e outras rest
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O Concurso de Credores

de: Salvador da Costa

À Guisa de Introdução A matéria relativa ao concurso de credores assume considerável relevo e suscita
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Filosofia da Educação

de: Olivier Reboul

Quem pratica hoje a filosofia da educação? Será ela reservada a um corpo de especialistas? Num sentid
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Direito dos Valores Mobiliários - Volume 1

de: A. Barreto Menezes Cordeiro

ÍNDICE RESUMIDO LIVRO I – FONTES Capítulo I – direito comparado e direito internacional Capítulo II –
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Inteligência e Aprendizagem. Funcionamento e Disfuncionamento

de: J. H. Barros de Oliveira

FUNCIONAMENTO DA INTELIGÊNCIA E DA APRENDIZAGEM: Estatuto Epistemológico e Gnoseológico da Psicanális
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Opções Ideológicas e Política Ambiental

de: Maria Manuela dos Anjos Duarte

Conservação da natureza e biodiversidade na Europa - A política ambiental na Grã-Bretanha - Políticas
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Regime Jurídico da Investigação Criminal. Comentado e Anotado

de: Manuel Monteiro Guedes Valente

A investigação criminal ocupa, hoje, um espaço na discussão jurídico-criminal que nos empreende a obr
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Introdução ao Estudo de «Aparição»

de: Maria da Graça Gonçalves

Mas, consideramos essencial começar-se a pensar no público leitor em geral por quem pouco ou nada se
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Introdução à Arquitetura

de: Leonardo Benevolo

Concebida como uma introdução histórica à profissão de arquiteto, esta obra, que já é considerada clá
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Direito Fiscal. Apontamentos

de: Manuel Pires

O Direito Fiscal - Apontamentos - é um livro que pretende ter valia para os que desejem conhecer o di
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Direito da Despesa Pública

de: Joaquim Freitas da Rocha

O estudo em bases racionais, unitárias e sistemáticas, das disciplinas atinentes aos dinheiros públic
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Manual Prático de Processo Penal

de: Paula Marques Carvalho

Actualizado de acordo com as alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal A obra que ora se
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Os Incidentes da Instância

de: Salvador da Costa

À Guisa de Introdução O regime processual dos incidentes em geral suscita inúmeras questões, sobretud
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Direito das Sociedades Comerciais

de: Paulo Olavo Cunha

Esta nova edição caracteriza-se pela alteração da sistematização relativamente às que a precederam. M
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Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço - Volume I

de: Rui Manuel Moura Ramos

ÍNDICE DO VOLUME I Plano da obra Nota biográfica Principais trabalhos publicados DIAS MARQUES, José -
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Formulário de Acções Cíveis Comuns. Completas e de Peças Avulsas

de: Esmeralda Nascimento

O formulário de Acções Cíveis Comuns Completas e de peças Avulsas é uma obra que, como o título indic
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O Código Penal de 1852. Nos 150 Anos do Primeiro Código Penal Português. 1852 - 2002

de: Vários Autores

Texto de abertura a edição que o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Just
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