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O Dever Fundamental de Pagar Impostos: o que Realmente Significa e Como vem Influenciando Nossa Jurisprudência?

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O dever fundamental de pagar impostos é uma construção utilizada com bastante frequência nos votos pr
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Tributação Das Cooperativas

de: Renato Lopes Becho

Este livro expõe e comenta os principais textos normativos das sociedades cooperativas, bem como deci
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Código Tributário Nacional Comentado 8ºedição

de: Vladimir De Passos Freitas

8ª edição do consagrado Código Tributário Nacional Comentado. Obra de sucesso, oferece elementos teór
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Direito Económico

de: Luiz Cabral de Moncada

Texto referência no âmbito do ensino do direito económico, com uma estrutura sólida e de fácil compre
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Vade Mecum Constitucional e Tributário

de: Erival da Silva Oliveira e Paulo Henrique Ledo Peixoto Eduardo Newman

Destaques: CF: atualizada até a EC nº 135/2024; CTN: atualizado até a LC nº 214/2025; Lei da Polític
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Estudos de IVA II

de: Clotilde Celorico Palma

Trata-se de uma compilação de 11 artigos escritos e já anteriormente publicados separadamente em dife
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Ciência Feliz

de: José Souto Maior Borges

Trata-se da coletânea de diversos estudos extrajurídicos originariamente publicados no Diário de Pern
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Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio Greco - 3ª Ed. - 2025

de: Sérgio André Rocha

O Professor Marco Aurélio Greco é o autor de uma das obras mais impactantes no Direito Tributário Bra
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Processo de Execução Fiscal

de: Carlos Paiva

Paralelamente com as dificuldades económicas que temos de enfrentar na atualidade, a cada dia que pas
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Interpretação da Norma Tributária

de: José Maria Arruda de Andrade

"Enfim, o trabalho do José Maria é ousado, mas de uma ousadia sadia, serena, mercê de uma maturidade
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Código de Defesa do Contribuinte

de: Leandro Paulsen

Leandro Paulsen dedica-se, neste livro, ao novo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela LC
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Códigos Tributários

de: Almedina

Esgotada a anterior edição, aproveitou-se para fazer uma revisão desta coletânea. A presente edição e
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Stock Options - 2026

de: Gabriel Ramos

O livro objetiva analisar o tratamento tributário destinado aos planos de compra de ações. Para tanto
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O Incidente De Assunção De Competência - 2ª Edição (2022)

de: Vinicius Silva Lemos

O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reform
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Abusos e Arbitrariedades da Tributação Federal - 2026

de: Sergio Hitoshi Yamashiro

O objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de casos concretos e temas julgad
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Direito Tributário - 6ª Edição

de: Deusmar José Rodrigues

Em um cenário jurídico de profundas e rápidas transformações, especialmente após a Reforma Tributária
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Direito Econômico e Financeiro

de: Eugênio Rosa

A Editora Impetus tem orgulho em lançar Direito Econômico e Financeiro, do renomado autor Eugênio Ros
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Reforma Tributária Ec/132/2023 - a Nova Tributação do Consumo no Brasil (2024)

de: Ricardo Alexandre

INCLUI: Tabelas e quadros comparativos sobre os tributos (antes e depois).CONTÉM: Novos Tributos: CBS
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Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

de: Maria d'Oliveira Martins

As Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro correspondem às aulas da disciplina de Finanças P
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Contribuições Previdenciárias

de: Paulo Roberto Lyrio Pimenta

Obra acerca das Contribuições Previdenciárias. Diferencial – Finalmente uma obra objetiva, tratando a
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Reforma Tributária: Tributação, Desenvolvimento e Economia Digital

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Nesse momento em que passamos pela maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial em razão da
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As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo

de: Lourival Vila Nova

Este livro tem enorme significação no cenário jurídico. Contribui para melhor compreensão da Ciência
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Do Erro de Proibição no Direito Tributário Sancionador

de: Aurélio Oliveira Andrade

Nesta obra nos dedicamos à análise dos efeitos do erro de proibição no direito tributário sancionador
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Competência Tributária

de: Vários Autores

Nesta obra: Abordagens teóricas sobre separação de poderes, federalismo e competência tributária: O e
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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário (Volume 5)

de: Ricardo Lobo Torres

O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e d
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