Do Erro de Proibição no Direito Tributário Sancionador Baixar grátis

Isbn 10: 6559294161

Isbn 13: 9786559294169

Do Erro de Proibição no Direito Tributário Sancionador baixar mp3

de

Escolha um formato:

Escolha um formato:

Descrição do livro

Nesta obra nos dedicamos à análise dos efeitos do erro de proibição no direito tributário sancionador, quando presente uma zona (ou condição) de incerteza objetiva. À luz dos princípios gerais da repressão e considerando a potencial indeterminação das normas jurídicas, em virtude da textura aberta da linguagem, pretendemos responder às seguintes indagações: quais os efeitos, no direito tributário sancionador, do erro de proibição quando o sujeito passivo se encontrar em uma zona de incerteza objetiva? É lícito punir o sujeito passivo que recolheu tributo a menor, ou deixou de fazê-lo, ou não cumpriu determinada obrigação acessória, quando este encontrar-se em erro de proibição? Pode o erro de proibição excluir a culpabilidade dos sujeitos passivos que se encontrem em uma zona de incerteza objetiva nas hipóteses em que estes estiverem amparados por uma interpretação razoável da norma tributária? Ao responder essas questões, esperamos contribuir para a tributarística nacional com algumas ideias e insights que nos parecem, hoje, tão necessários à (sempre em voga) discussão tributária brasileira.

 :235
Isbn 10 :6559294161
Isbn 13 :9786559294169
Encadernação Do Erro de Proibição no Direito Tributário Sancionador:Capa Comum