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Destaques: Além disso, diante da rica produção legislativa no Brasil, propondo brindar seus leitores com material sempre atualizado, a Rideel mantém, gratuitamente, as atualizações publicadas até 31 de maio de 2025 no site www.apprideel.com.br. Visando o contínuo aprimoramento das nossas publicações, a Editora permanece à disposição para eventuais elogios, críticas e sugestões por meio do e-mail sac@rideel.com.br. Eduardo Newman Erival da Silva Oliveira Paulo Henrique Ledo Peixoto
CF: atualizada até a EC nº 135/2024;
CTN: atualizado até a LC nº 214/2025;
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: atualizada até a Lei nº 15.088/2025;
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 214/2025;
Lei da Transação Tributária: atualizada até a Lei nº 15.103/2025;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 15.017/2024;
Lei do ISS: atualizada até a LC nº 214/2025;
Lei Kandir – ICMS: atualizada até a LC nº 214/2025;
LC nº 214/2025: regulamenta a Reforma Tributária;
Novas Súmulas Vinculantes do STF;
Novas Súmulas do STJ;
Os organizadores esperam que a presente obra auxilie no sucesso dos profissionais do Direito, em especial, os futuros advogados e advogadas.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)