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Nóta Prévia à 5.ª Edição Tinha-se esgotado, há muito, a edição anterior da presente obra - mas, ocupado por outro trabalho absorvente em estremo, não me foi possível senão agora lançar esta nova edição. Ainda assim, tive de, para isso, contar com a colaboração dedicada e intensa do Dr, Nelson Rocha, que surge agora formalmente e com toda a justiça como Colaborador e, portanto, com uma responsabilidade muito maior nesta publicação. Contámos também com preciosos subsídios de Direito Comparado do Mestre António Borges Pires. Vai-se deste modo concretizando o meu desígnio de fazer deste título uma obra colectiva e perene, para melhor serviço dos nossos Estimados Alunos e do generoso público em geral. Pinto Furtado
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