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O propósito que justificou a elaboração deste livro relaciona-se fundamentalmente, com o ensino e com o intuito de facultar ao corpo discente o acesso a elementos básicos de estudo do Direito do Mar. O livro divide-se em duas partes: A primeira trata das matérias atinentes ao Direito do Mar, referindo primeiro os seus antecedentes históricos, e as grandes linhas da sua evolução, abordando posteriormente o processo histórico da formação dos espaços marinhos e a sua jurisdição em Angola. A segunda compreende uma colectânea que reúne os textos normativos mais importantes do Direito do Mar nos seus sulcos justapositivos principais. A inexistência de qualquer compilação do género em Angola, e a dificuldade no acesso a documentação dispersa, aliada à preocupação de divulgar junto de um público de juristas e cultores do direito do mar o conhecimento das principais Convenções Internacionais deste ramo do direito, justificam esse propósito.
Parte I O Direito do Mar. Processo histórico-jurídico da instituição dos espaços marítimos e a sua jurisdição em Angola
Parte II Direito Internacional Convencional.
Procurando Direito do Mar? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Joaquim Dias Marques de Oliveira, publicado por Almedina. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (556 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Joaquim Dias Marques de Oliveira em nosso catálogo.
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