Direito do Mar Baixar grátis

Isbn 10: 972403383X

Isbn 13: 9789724033839

Joaquim Dias Marques de Oliveira Direito do Mar áudio-livro

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Descrição do livro

O propósito que justificou a elaboração deste livro relaciona-se fundamentalmente, com o ensino e com o intuito de facultar ao corpo discente o acesso a elementos básicos de estudo do Direito do Mar. O livro divide-se em duas partes: A primeira trata das matérias atinentes ao Direito do Mar, referindo primeiro os seus antecedentes históricos, e as grandes linhas da sua evolução, abordando posteriormente o processo histórico da formação dos espaços marinhos e a sua jurisdição em Angola. A segunda compreende uma colectânea que reúne os textos normativos mais importantes do Direito do Mar nos seus sulcos justapositivos principais. A inexistência de qualquer compilação do género em Angola, e a dificuldade no acesso a documentação dispersa, aliada à preocupação de divulgar junto de um público de juristas e cultores do direito do mar o conhecimento das principais Convenções Internacionais deste ramo do direito, justificam esse propósito.
Parte I O Direito do Mar. Processo histórico-jurídico da instituição dos espaços marítimos e a sua jurisdição em Angola
Parte II Direito Internacional Convencional.

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Isbn 10 :972403383X
Isbn 13 :9789724033839
Encadernação :Capa Comum
Edição Direito do Mar:1ª