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O livro examina a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e as Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, disciplinadas por seus respectivos regulamentos (Resolução CGIBS nº 4/26 e Decreto federal nº 12.955/26). A obra abrange os aspectos significativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui a COFINS e o PIS. Analisa a instituição do Imposto Seletivo (IS) e a nova estrutura do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), compreendendo os fatos geradores, não incidência, sujeições passivas e bases de cálculo. A edição permite o conhecimento (teórico e operacional) dos novos tributos para advogados, professores, administradores, contadores e integrantes do judiciário.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)