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É com grande satisfação que lhes apresento esta obra, dedicada a um tema de extrema relevância no direito tributário: a transação tributária federal e os limites da Fazenda Pública para sua celebração. Ao longo do livro, percorremos um caminho que começa com a contextualização dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, passando pela evolução legislativa da transação tributária, até chegar à consolidação da Lei no 13.988/2020. A obra explora os princípios que regem esse instituto, sua natureza jurídica e a relação entre a indisponibilidade do interesse público e a possibilidade de negociação de créditos tributários. Nos capítulos finais, dedicamos uma análise detalhada às quatro modalidades de transação tributária previstas na Lei no 13.988/2020, suas aplicações práticas e as limitações impostas à Fazenda Pública, conforme o Código Tributário Nacional e a legislação vigente. Combinando teoria e prática, o livro busca oferecer uma visão crítica e acessível sobre o tema, incentivando reflexões sobre o papel da Fazenda Pública na resolução de conflitos tributários. Espero que esta leitura contribua para ampliar o entendimento e inspire novas discussões sobre o futuro desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro.
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Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)