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Crimes Contra Criança e Adolescente: um Olhar Sobre a Relação do Direito Penal com o Direito Infantojuvenil
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
O Tempo Do Consumidor E O Menosprezo Planejado
Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil: Uma perspectiva crítica à luz dos Determinantes Comerciais da Saúde: 8
Novos Danos na Pós-modernidade
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Vol. I
Tarifa de Água e Esgoto - 2026
Arbitragem nas Relações de Consumo: Prefaciado pela Professora Doutora Maria Helena Diniz
Eu Devo, Tu Deve, Nós Devemos - Guia Básico do Consumidor Inadimplente (Portuguese Edition)
Direito na Doutrina - Livro V
Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça - 2024
Direito do consumidor
Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas: Manipulação do Comportamento do Consumidor - Prefácio de Antônio Carlos Efing
Credit Scoring - Pontuação De Crédito - O Uso de Dados Excessivos e Sensíveis em Credit Scoring e os Direitos à Privacidade e Não Discriminação
CORONAVÍRUS: DIREITOS DOS CIDADÃOS E ACESSO À JUSTIÇA - 1ª ED - 2020
Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social: Volume 2
Direitos do Consumidor
Tutela Administrativa dos Consumidores no Brasil como Paradigma aos Países do Mercosul
Dano Moral nas Relações de Consumo (2023)
Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem Transgênero e ao Homem Homossexual - 2025
Consumidor Pessoa Jurídica: Prefácio do Ministro Gilmar Mendes
Jurisprudência do CADE 1962-2003 (CD)
Lei do Superendividamento: Teoria e Prática
Exame De Ordem. 1ª Fase. Direito Do Consumidor - Volume 13
Resumos Para Concursos - V.38 - Direito Do Consumidor - 4ª Edição (2020)
Curso de Direito do Consumidor Completo
Consumidor Superendividado: Tratamento Jurídico na Sociedade de Consumo - Prefácio de Antônio Carlos Efing
Programa De Direito Do Consumidor
Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico Transfronteiriço - Tempo, Essencialidade e Análise Econômica
Regulamentação das Bets, A - 2026