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O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado “concessão urbanística”. O tratamento do assunto passou a ganhar novos contornos, tanto no cenário jurídico, como no político, principalmente após o município de São Paulo editar legislação própria com o intuito de regrar de modo mais detalhado a aplicação da concessão urbanística em âmbito local, inclusive auto rizando expressamente a implementação desse instrumento na região da Nova Luz. O tema relativo à concessão urbanística tem sido alvo de constantes e intensos debates entre os operadores do Direito, afora aqueles que atuam no mercado imobiliário e nos diversos níveis da Administração Pública que, na prática, estão acompanhando de perto os desdobramentos que envolvem a temática, notadamente em função da revitalização proposta na região da Nova Luz. Diante desse contexto e em vista das diversas dúvidas e especulações geradas a respeito de aspectos jurídicos fundamentais referentes à concessão urbanística é que o trabalho dissertativo que resultou neste livro se propôs a investigar o regime jurídico que permeia o instrumento de política urbana em foco. Nesse sentido, buscou-se evoluir no estudo de elementos conceituais de extrema relevância sobre a matéria e também determinantes na efetiva e adequada aplicação do instituto na prática.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)