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Data de fechamento: 28/10/2020 - O Curso de Direitos Humanos, de André de Carvalho Ramos, tem o propósito de expor, de modo adequado à importância e complexidade da matéria, os principais delineamentos normativose precedentes judiciais da disciplina, para que os leitores possam, depois, aprofundar em um tema específico. Detalha os principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional, dos direitos humanos e seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, acompanhado da análise dos contornos dos casos concretos apreciados pelos tribunais do País. Aobra está atualizada de acordo com as Emendas Constitucionais n. 107 e 106, Lei n. 13.964/19 (Lei Anticrime), Lei n. 13.977/20 (Lei Romeo Mion), Lei n. 13.979/20 (Lei da Pandemia), Lei n. 13.982/20, Lei n. 13.984/20, Lei 14.069/20 (Cadastro de Pessoas Condenadas pelo Crime de Estupro).
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Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) Carlos Roberto Gonçalves (33) U S Office of the Federal Register (33) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)