Código de Processo Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 7ª Edição 2026 baixar o livro de graça

Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar sua coleção LEGISLAÇÃO SARAIVA DE BOLSO .

A coleção foi integralmente revista e ampliada , incorporando recursos que tornam o uso prático e eficiente: novo projeto gráfico, índice alfabético-remissivo, notas remissivas e atualização semanal via internet.

Este volume é composto pelo Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941), pela Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-1941), pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11-7-1984), pela Lei da Prisão Temporária (Lei n. 7.960, de 21-12-1989), por Súmulas Vinculantes e Súmulas do STF e do STJ.

Compacta, acessível e precisa : a escolha perfeita para estudantes e profissionais da área do Direito que desejam ter a legislação essencial sempre à mão.

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CÓDIGO PENAL

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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