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Data de fechamento da edição: 6-8-2026 Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar sua coleção Legislação Saraiva de Bolso . A coleção foi integralmente revista e ampliada , incorporando recursos que tornam o uso prático e eficiente: novo projeto grá?co, índice alfabético-remissivo, notas remissivas e atualização semanal via internet. Este volume é composto pelo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), Mediação e autocomposição (Lei n. 13.140, de 26-6-2015), pela Lei do “Pix Pensão Alimentícia” (Lei n. 15.479,de 29-7-2026), pela Lei do Filtro de Relevância do Recurso Especial no STJ (Lei n. 15.484, de 4-8-2026), por Súmulas Vinculantes, Súmulas do STF e STJ. Destaques da edição: - Lei do Filtro de Relevância do Recurso Especial no STJ (Lei n. 15.484, de 4-8-2026) - Lei do “Pix Pensão Alimentícia” (Lei n. 15.479, de 29-7-2026) Compacta, acessível e precisa: a escolha perfeita para estudantes e profissionais da aréa do Direito que desejam ter a legislação essencial sempre à mão. Conheça os outros títulos: - Código Civil - Código de Processo Penal - Código Penal - Consolidação Das Leis do Trabalho - Constituição Da República Federativa do Brasil
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) Carlos Roberto Gonçalves (33) U S Office of the Federal Register (33) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)