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O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) trouxe uma considerável ampliação das ferramentas à disposição dos gestores para a definição da melhor proposta e para o aumento da eficiência do gasto público: contratação integrada, inversão de fases, orçamento sigiloso, lances intermediários, pré-qualificação permanente, negociação, fase recursal única. Nesse contexto, esta obra pretende proporcionar a quem lida com o dia a dia licitatório uma visão prática, sistêmica e integrada de todo o processo de contratação sob a luz do RDC. Em verdade, trata-se de um guia - o chamado “mão na massa” - que, por meio de 250 questões fundamentais afetas ao tema, relacionadas a um fluxograma que acompanha a presente publicação, intentam responder às inevitáveis dúvidas que surgirão no trato da matéria. O leitor terá a oportunidade de visualizar facilmente todas as etapas do processo de contratação e encontrar as perguntas mais frequentes e importantes a respeito de cada uma delas, acompanhadas dos devidos esclarecimentos e jurisprudência pertinentes, a fim de evitar equívocos comumente cometidos pelos responsáveis pela condução de empreendimentos relacionados a: Copa do Mundo 2014, Olimpíadas 2016, ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas públicos de ensino, construção e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, de aeródromos públicos e de unidades armazenadoras de produtos agropecuários. Os efeitos positivos desse regime na agilidade dos processos licitatórios se estenderão em breve - temos convicção - para todas as licitações e os contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tal ampliação, inclusive, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 630/2013. Diante dessa dimensão, o trabalho também intenta suprir uma lacuna encontrada na doutrina: aprofundar a discussão técnica a respeito da contratação integrada, o novo regime de execução de obras e serviços de engenharia em que o projeto básico é desenvolvido pela empresa vencedora da licitação para a execução da obra.
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Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)