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O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social

O livro trata dos critérios utitizados pelo legislador para selecionar as necessidades sociais que serão objeto da proteção distribuída pela Seguridade Social. A fixação do alcance do princípio da seletividade teve como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, notadamente a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais. O livro situa no contexto constitucional o valor social do trabalho e os objetivos da Ordem Social: bem-estar e justiça sociais. Além de se passar pelo estudo dos direitos sociais, o trabalho buscou no Direito Comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os fundamentos da proteção social que a Constituição Federal garantiu.

Procurando O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Marisa F. dos Santos, publicado por LTr. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (222 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Procedimentos e Contencioso, Júri, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Marisa F. dos Santos em nosso catálogo.

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Isbn 10:853610421X
Isbn 13:9788536104218
Encadernação:Capa Comum
Edição O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social:1ª