O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social Baixar grátis

Isbn 10: 853610421X

Isbn 13: 9788536104218

O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social pdf de graça baixar

de

Escolha um formato:

Escolha um formato:

Descrição do livro

O livro trata dos critérios utitizados pelo legislador para selecionar as necessidades sociais que serão objeto da proteção distribuída pela Seguridade Social. A fixação do alcance do princípio da seletividade teve como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, notadamente a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais. O livro situa no contexto constitucional o valor social do trabalho e os objetivos da Ordem Social: bem-estar e justiça sociais. Além de se passar pelo estudo dos direitos sociais, o trabalho buscou no Direito Comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os fundamentos da proteção social que a Constituição Federal garantiu.

 :222
Isbn 10 :853610421X
Isbn 13 :9788536104218
Encadernação :Capa Comum
Edição O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social:1ª