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O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça

Este livro faz uma análise crítica do instituto do jus postulandi, buscando evidenciar aspectos que passaram ao largo de tudo que se escreveu a respeito do tema. A defesa dos interesses do cidadão contempla muito mais do que, pura e simplesmente, facultar-lhe o acesso ao Judiciário; exige, para que se faça de forma ideal, a assistência de um advogado ou defensor público capaz de orientar a defesa de seus interesses e, consequentemente, de obter uma tutela jurisdicional justa e efetiva. Sem a presença de um profissional habilitado a conduzir-lhe o acesso à Justiça, o Jus Postulandi torna-se algo meramente formal e evidencia a omissão estatal em cumprir com a obrigação de prover a todos a assistência jurídica integral e gratuita contemplada pela Constituição Federal.

Procurando O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Christiano Augusto Menegatti, publicado por Fora Do Catalogo. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (125 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Procedimentos e Contencioso, Júri, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Christiano Augusto Menegatti em nosso catálogo.

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Isbn 10:8536116242
Isbn 13:9788536116242
Encadernação:Capa Comum
Edição O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça:1ª