O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça Baixar grátis

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Descrição do livro

Este livro faz uma análise crítica do instituto do jus postulandi, buscando evidenciar aspectos que passaram ao largo de tudo que se escreveu a respeito do tema. A defesa dos interesses do cidadão contempla muito mais do que, pura e simplesmente, facultar-lhe o acesso ao Judiciário; exige, para que se faça de forma ideal, a assistência de um advogado ou defensor público capaz de orientar a defesa de seus interesses e, consequentemente, de obter uma tutela jurisdicional justa e efetiva. Sem a presença de um profissional habilitado a conduzir-lhe o acesso à Justiça, o Jus Postulandi torna-se algo meramente formal e evidencia a omissão estatal em cumprir com a obrigação de prover a todos a assistência jurídica integral e gratuita contemplada pela Constituição Federal.

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Isbn 10 :8536116242
Isbn 13 :9788536116242
Encadernação :Capa Comum
Edição O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça:1ª