Manual de Processo Administrativo - Disciplinar e Sindicância baixar o livro de graça

Obra de acordo com a atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e outras Cortes estrangeiras, baseada na doutrina consagrada no direito brasileiro, português, espanhol e francês e na jurisprudência administrativa do antigo DASP e da Procuradoria- Geral do Distrito Federal.Em abordagem inédita na doutrina Brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de 127 súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol.O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 16 anos de experiência do autor como Procurador do Distrito Federal e advogado especialista na área, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos. De fácil consulta, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito disciplinário.

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