Função Ambiental Da Propriedade Rural baixar o livro de graça

O presente trabalho consiste no exame do direito de propriedade sob o enfoque social e ambiental, evidenciando, dessa forma, a relação direta entre o exercício do direito de propriedade e as conseqüências ambientais advindas dessa relação, conforme os preceitos elencados na Constituição Federal de 1998. Assim, a propriedade deixa de ser considerada apenas como um direito absoluto, perpétuo e exclusivo, e passa a ser vista como uma propriedade dinâmica, cumpridora de uma função social e ambiental. Sendo que, diante do perfil constitucional brasileiro, não se pode negar que a propriedade possui uma função ambiental a cumprir, consubstanciado no dever do aproveitamento racional e adequado da propriedade, a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A propriedade, agora sob novo regime, implica que deve-se respeitar os bens ambientais tutelados pelo direito, de maneira a manter o equilíbrio ecológico visando o bem estar das presentes e futuras gerações.

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