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O presente trabalho consiste no exame do direito de propriedade sob o enfoque social e ambiental, evidenciando, dessa forma, a relação direta entre o exercício do direito de propriedade e as conseqüências ambientais advindas dessa relação, conforme os preceitos elencados na Constituição Federal de 1998. Assim, a propriedade deixa de ser considerada apenas como um direito absoluto, perpétuo e exclusivo, e passa a ser vista como uma propriedade dinâmica, cumpridora de uma função social e ambiental. Sendo que, diante do perfil constitucional brasileiro, não se pode negar que a propriedade possui uma função ambiental a cumprir, consubstanciado no dever do aproveitamento racional e adequado da propriedade, a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A propriedade, agora sob novo regime, implica que deve-se respeitar os bens ambientais tutelados pelo direito, de maneira a manter o equilíbrio ecológico visando o bem estar das presentes e futuras gerações.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (67) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)