Direito penal das licitações - 2ª edição 2021 baixar o livro de graça

A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.666/93 e acrescentando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. A obra é dividida em duas partes: a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.133/21e o Decreto-lei n. 201/67. Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337-E e 337-P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.

Procurando Direito penal das licitações - 2ª edição 2021? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Cezar Roberto Bitencourt, publicado por Saraiva Jur. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (416 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Perspectivas Sobre a Lei, Jurisprudência, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Cezar Roberto Bitencourt em nosso catálogo.