Direito Constitucional Ambiental Brasileiro - 6ª Edição 2015 baixar o livro de graça

O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.

Procurando Direito Constitucional Ambiental Brasileiro - 6ª Edição 2015? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Alexandra Aragão, publicado por Saraiva Jur. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (536 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Perspectivas Sobre a Lei, Jurisprudência, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Alexandra Aragão em nosso catálogo.