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O Regime Jurídico dos Preços Municipais

de: António Malheiro de Magalhães

O presente estudo tem como escopo contribuir para uma necessária clarificação dogmática versante sobr
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Direito Processual do Trabalho:: da fase de conhecimento às ações especiais

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Direito das Sociedades Comerciais

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Estágio e Relação de Emprego - 5ª Edição 2019

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Nr-10 Sem Choque - Guia Prático Dos Procedimentos Operaconais

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Direito Comercial - Origem & Evolução: Vol. I

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Lei 9.784 Processo Administrativo Federal

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Acidentes de Trabalho

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"Ainda é muito grande o número de infortúnios laborais no Brasil, o que revela a importância e atuali
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Responsabilidade Civil do Empregador

de: Fábio Luiz Pereira da Silva

As obrigações decorrentes da responsabilidade civil têm sido objeto de frequentes embates no meio jur
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Curso Prático de Direito Previdenciário

de: Ivan Kertzman

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Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais

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Processo Sancionador E Mercado De Capitais Iv

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DeSDe então, com o estabelecimento de metas, investimentos em tecnologia e também com o advento da Le
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Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

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CLT: Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943

de: Editora Manole

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta a décima edição de seu volu
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Contra-Ordenações, Anotações ao Regime Geral

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O ilícito contra-ordenacional, acolhido com o ilícito criminal na Constituição, desde a Lei de revisã
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Licenças (voluntárias e Obrigatórias) de Direitos de Propriedade Industrial

de: J. P. Remédio Marques

Este estudo pretende efetuar uma análise do "nascimento" (constituição), da "vida" (das vicissitudes)
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