O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho Baixar grátis

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Descrição do livro

Apesar de se tratar de importantes setores do ordenamento jurídico nacional, notava-se a ausência de uma obra de tal magnitude na seara do Direito Eleitoral e do Trabalho que, de forma técnica, doutrinária e jurisprudencial, enfrentasse essa complexa temática e nos apresentasse todos os seus desdobramentos no mundo do Direito. Nesta obra, os Autores analisam cientificamente todas as ingerências do Direito Eleitoral no contrato de trabalho, apontando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada um dos temas enfrentados. Trata-se de uma obra completa e inédita que procura, entre outras questões, apresentar ao leitor os problemas: da contratação e alteração do contrato de trabalho do empregado público no período eleitoral, as imposições da Legislação Eleitoral e da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal aos Entes de Direito Público, a estabilidade eleitoral, a concessão de reajustes salariais no período eleitoral e a controvertida relação de emprego dos “cabos eleitorais”.

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Isbn 10 :8536105216
Isbn 13 :9788536105215
Encadernação :Capa Comum
Edição O Direito Eleitoral e o Direito do Trabalho:1ª