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A evolução da jurisprudência do STJ e do STF, nos anos de 2024 e 2025, trouxe definições importantes sobre diversos temas que, por mais de cem anos, geraram intensas controvérsias no âmbito do procedimento do Tribunal do Júri. Essas relevantes inovações nos motivaram a incluir, nesta edição, novos temas, a saber: 1. A pronúncia e a teoria do standard probatório; 2. A pronúncia e a teoria dos elementos informativos conjugados; 3. O juiz de garantias e os processos do Tribunal do Júri; 4. A controvérsia em torno da quesitação nos casos de feminicídio; 5. O depoimento de ouvir dizer (hearsay testimony) e a pronúncia nos casos envolvendo facções ou organizações criminosas; 6. A pronúncia e a prova irrepetível; 7. A teoria do juiz sóbrio; 8. A possibilidade de pessoa jurídica atuar como assistente de acusação; 9. (In)Constitucionalidade do Princípio In Dubio Pro Societa; 10. A desistência unilateral do depoimento da testemunha e o princípio da comunhão das provas; 11. O respeito à dignidade da vítima; 12. A leitura de depoimentos colhidos na fase inquisitorial durante a audiência de inquirição de testemunhas; 13. O interrogatório do réu foragido por videoconferência; 14. O interrogatório seletivo ou parcial; 15. A desclassificação e o ANCPJ (Acordo de Não Continuidade da Persecução Penal Judicial); 16. O novo homicídio funcional; 17. O uso da tese da legítima defesa da honra; 18. A absolvição por clemência versus a possibilidade de interposição de recurso; 19. O julgamento final do Tema 1.068/STF e suas implicações práticas na execução da pena; 20. A análise da retroatividade versus a irretroatividade da execução imediata da pena no Tribunal do Júri.
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Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)