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Você vai encontrar nesta obra:DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERALEvolução Histórica•A desapropriação através dos tempos •A desapropriação no Brasil;Algumas Noções•Conceito de desapropriação •Características •Pressupostos •Bens suscetíveis de expropriação •Institutos afins •Espécies;Princípios Informadores•Conceito e importância dos princípios •A desapropriação e seus princípios norteadores •Supremacia do interesse público sobre o privado •Legalidade •Finalidade •Moralidade •Proporcionalidade •Judicialidade •Publicidade;DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIACompetência para Expropriar•Advertência inicial •Competência legislativa •Competência para desapropriar •Competência para promover a desapropriação;Da Declaração Expropriatória•Antecedentes administrativos •Conceito •Agente competente •Efeitos;Objeto Expropriável•Imóvel rural e sua definição •Imóvel rural e cumprimento de sua função social •Exceções constitucionais •Pequena ou média propriedade rural •Propriedade produtiva •Exceções legais •Minifúndio •O art. 225, § 4º, da CRFB;Procedimento Judicial•Desapropriação amigável •Disciplina legislativa •Competência •Petição inicial e imissão provisória na posse •Citação •Resposta e direito de extensão •Conciliação •Perícia e audiência de instrução e julgamento •Ministério público •Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição •Coisa julgada •Desistência;Indenização•Indenização prévia •Indenização justa •Pagamento •Levantamento da indenização e do depósito prévio;Destino dos Expropriados•Aquisição do bem pelo expropriante •O interesse social e a destinação do resultado expropriatório •Beneficiários da distribuição dos imóveis •Título de domínio ou concessão de uso;LEGISLAÇÃO•Lei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) •Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) •Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) •Tribunal Federal de Recursos;SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO•Supremo Tribunal Federal •Superior Tribunal de Justiça •Tribunais Regionais Federais.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)