| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| mp3 | Baixar grátis |
| audiobook | Baixar grátis |
| kindle | Baixar grátis |
Compreender bem os contornos e as implicações do princípio da sustentabilidade da dívida pública é essencial para o estudioso do Direito em diversas áreas. Nos últimos anos, as diversas medidas legislativas e discussões em ações constitucionais envolvendo o tema evidenciaram a importância da saúde das contas públicas para que haja segurança para a implementação e manutenção de programas sociais. Este livro pretende estabelecer critérios e premissas para que se possa utilizar o princípio da sustentabilidade da dívida pública de forma útil e em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Assim, seu objetivo é verificar em que medida os instrumentos e políticas públicas utilizados sob o fundamento da sustentabilidade da dívida pública são adequados para realizar tal princípio no campo jurídico, sem adentrar especificidades contábeis e afetadas eminentemente aos campos da Economia e da Administração. Em síntese, a proposta é lançar uma reflexão sobre o conceito de sustentabilidade da dívida pública e verificar como tem se dado sua aplicação no Brasil.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)