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A área do Sistema Financeiro da Habitação exige, a cada dia que passa, um maior aprofundamento no estudo das leis, decretos-leis, decretos, portarias, resoluções e circulares, sem falar no acompanhamento sistemático da doutrina e, principalmente, da jurisprudência. Aliás - se esta última é atualmente imensa -, a primeira ainda é muito escassa. Por exemplo - assunto este abordado na obra -, se de um lado o PES encontra-se hoje pacificado no seio do Poder Judiciário, já o vetor limitativo oriundo do Decreto-lei 2.164/84 ainda não sofreu o amplo debate judicial a ponto de dar o norte devido para a sua efetiva incidência. Nesta obra, o interessado ainda conhecerá um pouco do Plano de Comprometimento de Renda, as diversas correntes a respeito da redução do saldo devedor dos contratos habitacionais, a paisagem jurídica dos denominados contratos de gaveta e a técnica jurídica à liquidação antecipada do mútuo hipotecário. Traz a obra ainda questões processuais e práticas, a análise das execuções extrajudiciais, das novações de contratos antigos e das dações em pagamento quando o mutuário devolve o imóvel ao agente financeiro. Por fim, traz ela base doutrinária para os assuntos em comento, ao lado de ampla jurisprudência. A obra é didática e prática merece ser lida.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)