| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| mp3 | Baixar grátis |
| audiobook | Baixar grátis |
| kindle | Baixar grátis |
A presente obra aborda a proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil em três capítulos, como segue: (i) a privacidade e a proteção de dados pessoais; (ii) das sociedades da informação e em rede ao tratamento jurídico das informações privadas dos cidadãos – a experiência internacional e o caso brasileiro; e (iii) a utilização de dados pessoais na Internet.O primeiro tópico examinará a construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e do direito ao sigilo. Posteriormente, o estudo abordará a formação histórica da noção de privacidade e o tratamento jurídico dela no Direito Pátrio. Finalmente, o trabalho analisará a proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade.A segunda parte da pesquisa apresentará as sociedades da informação e em rede como fenômenos globais de interação entre as pessoas e se dividirá na investigação da proteção de dados pessoais no Direito Comparado (como foco no novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia) e no estágio do tratamento jurídico das informações privadas dos indivíduos brasileiros (considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial – mormente dos tribunais superiores, a legislação constitucional e infraconstitucional), e – especialmente – a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados) com foco em seus vetos, além do Projeto de Lei Complementar 441/2017.O último item avaliará o contexto da utilização de dados pessoais na Internet no âmbito da necessidade de definição de novos paradigmas – sobretudo das (re)definições de privacidade e de proteção de dados pessoais na Era da Internet – e da condição atual da tutela das informações privadas dos usuários de aplicativos de celular no Brasil.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)