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A obra Míni Vade Mecum Administrativo, Constitucional e Tributário, chega à 10.ªedição, com seus maiores diferenciais: - Em conformidade com os principais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB - Material preparado com orientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exame da OAB - Legislação com remissões estratégicas, sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido pelo edital da OAB) - Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (não comentados nem comparados)- Índices alfabético-remissivos, sem estrutura de peças processuais - Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos - Fitas marcadoras O presente Míni Vade também se destina ao uso profissional, já que, na organização, incluímos a legislação atualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito, bem como a jurisprudência sumulada de nossos Tribunais. Com certeza, seja para quem presta Exame de Ordem ou Concurso Público, ou ainda para atuação profissional, esse material é o mais completo e atualizado. Destaques: Constituição Federal Atos administrativos (EC n. 110, de 12-7-2021) Código de Processo Civil Aplicação nas normas gerais de licitação (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021) Cria o Ministério do Trabalho e Previdência (Medida Provisória n.1.058, de 27-7-2021) Sistema de Integridade Pública do Poder ExecutivoFederal (Decreto n. 10.756, de27-7-2021) Pronampe permanente política oficial de crédito (Lei n. 14.161, de 2-6-2021) Marco Legal das Startups (LC n. 182, de 1.º-6-2021) Lei dos pedágios (Lei n. 14.157, de 1.º-6-2021) Transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes (Decreto n. 10.690, de 29-4-2021) Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021) Lei da Vacina (Lei n. 14.125, de 10-3-2021)
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Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) Carlos Roberto Gonçalves (33) U S Office of the Federal Register (33) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)