Lições de Procedimento e Processo Tributário Baixar grátis

Isbn 10: 9724080153

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Descrição do livro

As presentes Lições resultam do labor académico, e procuram fornecer os quadros teóricos essenciais ao adequado conhecimento do Direito tributário aplicado.
Ao longo dos últimos anos, os problemas relacionados com a aplicação das normas tributárias aos casos em concreto têm vindo a despertar acrescido interesse, não apenas do ponto de vista profissional, mas também do ponto de vista teórico, seja porque os contribuintes se sentem mais conscientes das suas garantias e meios de defesa, seja porque os poderes públicos procuram revestir as suas decisões de acrescidos fundamentos de legalidade.
Com consciência da necessidade de contribuir para um melhor sistema tributário, pretende-se aqui resgatar o tradicional ensino puramente jurídico, principiológico e reflexivo, numa época em que os impulsos do facilitismo e as necessidades de mercado querem impor à Universidade caminhos que não devem ser os seus.

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Isbn 10 :9724080153
Isbn 13 :9789724080154
Encadernação :Capa dura
Edição Lições de Procedimento e Processo Tributário:7ª