Introdução ao direito de polícia judiciária Baixar grátis

Isbn 10: 8545006160

Isbn 13: 9788545006169

Introdução ao direito de polícia judiciária baixar mp3

de

Escolha um formato:

Escolha um formato:

Descrição do livro

Esta Introdução ao Direito de Polícia Judiciária traz ao leitor uma primeira compreensão sobre esse ramo do direito que esteve por muito tempo ignorado pela ciência jurídica em geral. O Direito de Polícia Judiciária permaneceu perdido nas incertezas da doutrina jurídica nacional, que tentava confinar seu regime jurídico em um ramo limitado do direito, sem entender que seu objeto possui dimensão tanto constitucional quanto administrativa, além de processual e até mesmo internacional. Após resgatar as razões histórico-institucionais da Polícia Judiciária, numa distinção conceitual séria entre instituição e organização, função e procedimento, o livro apresenta os postulados jurídico-fundamentais com que a Polícia Judiciária precisa conformar-se no Estado de Direito, cuja legitimação cognitivista da jurisdição penal vai exigir que se compreenda o inquérito como fase imprescindível ao devido processo penal.

 :153
Isbn 10 :8545006160
Isbn 13 :9788545006169
Encadernação :Capa Comum
Edição Introdução ao direito de polícia judiciária:1ª