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Os dispute boards se mostram úteis para prevenir litígios futuros ou, ainda, resolvê-los rapidamente – permitindo a redução do custo de transação (inclusive com a administração pública). Somado a isso, diversos municípios brasileiros passaram a editar leis referentes aos dispute boards e alguns estados tomaram a mesma iniciativa. Inclusive no Congresso está em tramitação um projeto de lei sobre os dispute boards. Além disso, financiadores internacionais públicos e privados, como o Banco Mundial, exigem a previsão de instauração de dispute board como requisito para a concessão de financiamentos. Assim, dado o caráter embrionário da produção bibliográfica brasileira sobre os dispute boards, há relevância em um estudo sobre o instituto sob a ótica da Teoria Geral do Processo, apta a garantir efetividade aos dispute boards e a resolver eventuais dúvidas ou preocupações que possam surgir com a sua utilização. “Por outro lado, o autor nos apresenta aquele que me parece, até aqui, o mais detalhado exame dos aspectos procedimentais e processuais da atividade que se desenvolve perante o dispute board. (...) Por tais razões, esta é uma obra bastante significativa para a doutrina processual e para o estudo e domínio prático dos mecanismos contratuais de solução e prevenção de conflitos. Deve firmar-se como estudo de referência, que incentivará e inspirará novas pesquisas nessa seara.”
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)