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Esta obra discute a temática da seguridade bancária no âmbito municipal, sob um contexto de enfrentamento da violência urbana e do crime organizado, apresentando-se como um serviço prestado à coletividade, que consiste na busca da preservação da ordem social e da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio, tendo como base a doutrina, a Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobretudo no exercício da competência legislativa plena e suplementar para tratar de normas específicas destinadas a disciplinar assuntos de interesse local. Dessa forma, espera-se que possa contribuir para a sustentação da estrutura e do funcionamento dos Municípios, como ente de nossa Federação, de modo que seus estatutos de segurança coíbam ações que venham causar prejuízo aos usuários das agências bancárias, perfazendo os desígnios construtivos de um efetivo Estado Democrático de Direito.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)