Direito a Prova e Dignidade Humana Baixar grátis

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Descrição do livro

Nesta obra, o autor expõe e desenvolve as principais tensões entre o direito material e o direito processual no campo da teoria da prova, justamente onde elas são mais aberrantes: no universo das provas condicionadas à disposição física da pessoa humana (judiciais e extrajudiciais). Pense, p. ex., nos exames de DNA realizados sem o consentimento do interessado, nos testes de etilômetro (o popular bafômetro), nas provas caligráficas e nos testes genéticos pré-admissionais. Em que medida vulneram a dignidade da pessoa humana e maltratam direitos humanos fundamentais como a integridade física, a honra e a privacidade/intimidade? Na qualidade de provas quando podem ser constituídas? E, uma vez constituídas, quando podem ser produzidas no processo? Como hão de ser valoradas em juízo? Eis a ordem de indagações cujas respostas se ensaiam neste tomo.

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Encadernação :Capa Comum
Edição Direito a Prova e Dignidade Humana:1ª