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A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. - Código Civil - Estatuto da Criança e do Adolescente • LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)
Destaques desta edição:
Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica):
Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A)
Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)
Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F)
Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A)
Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052)
Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019
• Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
Autores populares
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