As Associações sem Fins Econômicos Baixar grátis

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Descrição do livro

“No direito constitucional, o assunto é abordado à luz da teoria dos direitos fundamentais. No direito privado, a associação é explicada a partir da teoria dos negócios jurídicos nos planos da existência, validade e eficácia, com projeções nas técnicas de elaboração dos estatutos, do regimento interno e de outros documentos associativos. No direito público, discorre-se sobre a tributação das associações e dos contratos com as pessoas jurídicas de direito público, inclusive nos moldes da recente Lei n.º 13.019/2014, chamada de “marco regulatório das organizações da sociedade civil”.

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Encadernação :Capa Comum
Edição As Associações sem Fins Econômicos:Nova Edição