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Este livro, após uma análise sobre as pessoas jurídicas à luz das funções estatais e das finalidades do Estado, enfoca as diversas modalidades de Administração Indireta, examinando os contornos legais das Autarquias, das Agências Reguladoras, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, assim como as formas de delegação da prestação de serviços a particulares. Aborda, ainda, as Organizações Sociais, as Gerências Executivas em programas nacionais de conteúdo sociais, a organização da sociedade no interesse público. Foram adicionados, através de uma seleção rígida e cuidadosa, acórdãos e jurisprudências recentes, com o objetivo de consolidar os entendimentos dinâmicos e atuais, mostrando amplidões de maneira prática, dinâmica e atraente. -
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)