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O livro contém um amplo exame da matéria atinente ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), desenvolvendo temas relativos aos aspectos pessoal, material, quantitativo, temporal e espacial, bem como no que concerne às desonerações tributárias (imunidades, serviços estaduais e distritais, isenção, incentivos e benefícios fiscais, e exportações). A nova edição tem como escopo fundamental analisar a legislação vigente sobre a matéria, bem como as Leis Complementares nºs 175 de 2020, e 183 de 2021, que alteraram a Lei Complementar nº 116/2003, inclusive a Emenda Constitucional nº 132, de 20.12.23, que dispôs sobre a substituição pelo IBS. O autor constata as modificações introduzidas no âmbito de incidência do imposto, especialmente a tributação dos serviços de informática, as modalidades de negócios na computação na nuvem, bem como o confronto do ISS com o ICMS (Imposto sobre Serviços de Comunicação), e as diretrizes firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal. Procede ao exame das recentes posturas judiciais no que atina à cessão de marcas, a disponibilização de bem móvel para uso de terceiros, as operações com medicamentos, os planos privados de assistência à saúde, franquia, exploração de atividades de apostas, bases de cálculo (construção civil, sociedades profissionais), obrigações dos tomadores dos serviços, exportações de serviços. As edições sempre objetivam propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ISS para os estudantes, advogados, administradores de empresas, magistrados e profissionais do Direito.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)