IPTU: Progressividade, Seletividade e a Função Social da Propriedade Urbana kindle baixar
de Victor Falção Sande e Oliveira
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Descrição do livro
Conheça! - A obra IPTU: Progressividade, Seletividade e a Função Social da Propriedade Urbana, fruto da dissertação de mestrado de Victor Falcão na PUC-SP, analisa os principais aspectos jurídicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com foco na progressividade, na seletividade e na sua conexão com a função social da propriedade.
Em meio ao cenário da Reforma Tributária, que reacende discussões sobre justiça fiscal e reorganização das competências entre os entes federativos, o autor aborda a constitucionalidade da progressividade fiscal, os limites da seletividade e o papel do IPTU como instrumento de política urbana. A obra também examina a função social da propriedade à luz da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, com base em sólida fundamentação teórica e análise normativa.
O livro está estruturado em capítulos que transitam desde as bases epistemológicas da linguagem e da interpretação jurídica ― com forte inspiração na teoria da norma e na construção semântica dos conceitos jurídicos ― até o exame técnico da regra-matriz de incidência do IPTU e da competência tributária municipal. Destaca-se, ainda, a análise minuciosa das distinções entre progressividade, proporcionalidade, seletividade e diferenciação de alíquotas, bem como das implicações jurídicas da função social da propriedade urbana no contexto da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade.
Com linguagem precisa e argumentação sistemática, Victor Falcão oferece não apenas um diagnóstico claro sobre os impasses normativos e hermenêuticos que envolvem o IPTU, mas também propõe critérios interpretativos inovadores e consistentes, que dialogam com os princípios constitucionais da justiça fiscal, da igualdade e da eficiência na política urbana.
Trata-se, portanto, de obra indispensável para estudiosos do Direito Tributário, operadores do Direito Público e gestores municipais que lidam com os desafios da tributação urbana e da efetivação do ordenamento jurídico constitucional no plano local.
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