Contribuições Para a Seguridade Social Baixar grátis

Isbn 10: 8536104163

Isbn 13: 9788536104164

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Descrição do livro

O presente trabalho, enfocando questões constitucionais de grande relevância e de atual cogitação pela jurisprudência, avança na compreensão das implicações outras que o custeio dos programas sociais de seguridade suscita. É enfrentando, com senso acurado, o problema da natureza jurídica das contribuições sociais de seguridade e do traço peculiar que decorre da fixação, em nível constitucional, da respectiva destinação. Deixando de lado a doutrina bem comportada, a autora avança na compreensão sistemática que é exigível no trato do assunto e alia o exame dos princípios ao papel que as bases de financiamento devem desempenhar no cenário do Estado do Bem-Estar.”

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Encadernação Contribuições Para a Seguridade Social:Capa Comum