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O Fisco e os contribuintes já iniciaram o processo de adaptação à Reforma Tributária, a começar pela alteração no layout dos documentos fiscais. Em 2026, deu-se início à transição para o novo modelo, com a entrada em vigor da maior parte dos novos dispositivos legais. Aquilo que, até pouco tempo, se apresentava como um futuro iminente, e que exigia compreensão urgente das novas regras, já se concretizou. Agora, os diversos agentes econômicos encontram-se em plena fase de implementação da Reforma. É com o propósito de auxiliar nessa tarefa que lançamos a presente obra, que contém o texto atualizado da Lei Complementar nº 214/2025. Além do texto legal, o leitor encontrará, logo abaixo de cada artigo, as respectivas datas de eficácia, bem como notas remissivas e explicativas que contextualizam diversas disposições. A principal novidade desta edição consiste nas notas relativas às atualizações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, responsável por diversas alterações nas regras da Reforma. O leitor também encontrará notas contendo a redação anterior dos dispositivos, possibilitando a análise comparativa dos textos. O roteiro introdutório às novas disposições e o panorama geral da legislação foram devidamente atualizados para refletir tais modificações. Ademais, novos conteúdos foram incorporados, abordando especificamente as regras de transição do IBS e da CBS. Complementarmente, elaboramos uma tabela com os impactos da Reforma sobre os documentos fiscais, bem como um comentário acerca das principais inovações trazidas pela mencionada Lei Complementar nº 227/2026.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)