Processo Coletivo do Trabalho Baixar grátis

Isbn 10: 8536113847

Isbn 13: 9788536113845

Ives Gandra Martins Filho Processo Coletivo do Trabalho áudio-livro

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Descrição do livro

Trata-se de obra que, aprofundando-se na natureza do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, busca conjugar e sistematizar as normas processuais aplicáveis às ações coletivas, cuja escassez enseja notável flexibilidade ao Processo Coletivo do Trabalho, mormente após a revogação da Instrução Normativa n. 4/TST e a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/04, que condicionou a instauração da instância judicial coletiva ao comum acordo das partes litigantes. A par das disposições legais e regimentais de cunho processual, também é apreciado na obra o fruto da jurisdição normativa das Cortes Laborais, contemplando-se as soluções mais comuns aos conflitos coletivos, em termos de estabelecimento de condições melhores de trabalho e remuneração.

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Isbn 10 :8536113847
Isbn 13 :9788536113845
Encadernação :Capa Comum
Edição Processo Coletivo do Trabalho:4ª