O Direito Civil na Legalidade Constitucional Baixar grátis

Isbn 10: 8571477094

Isbn 13: 9788571477094

Pietro Perlingieri O Direito Civil na Legalidade Constitucional áudio-livro

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Descrição do livro

Afirmar que a Constituição ocupa o lugar mais alto na hierarquia das fontes significa, sobretudo, que todo o ordenamento jurídico deverá ser interpretado à luz dos valores fundamentais. Justamente, como foi evidenciado, a norma existe e realiza a sua função unitariamente ao ordenamento, mudando o seu significado com o dinamismo do ordenamento ao qual pertence. Daí a necessidade do empenho constante, por parte dos intérpretes, de ler o Código Civil de 2002, mas não só, à luz dos valores fundamentais impostos por uma Constituição rígida e por uma ordem pública fundada sobre o primado da pessoa e alicerçado na solidariedade constitucional.

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Isbn 10 :8571477094
Isbn 13 :9788571477094
Encadernação :Capa dura
Edição :1ª
Colaboradores O Direito Civil na Legalidade Constitucional:Maria Cristina de Cicco (Editor)