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Mediante a tutela do Estado, o direito penal visa garantir os bens jurídicos dos indivíduos, como a vida, o patrimônio e a liberdade sexual. Para proteger esses direitos e penalizar infrações, o Código Penal brasileiro, juntamente com legislações especiais, define quase 2 mil tipos penais. Nesta obra, apresentamos os crimes em espécie do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista os principais tipos penais e suas particularidades. Dessa forma, buscamos proporcionar a identificação correta da tipificação penal em casos concretos, de modo a reduzir a distância entre teoria e prática forense.
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Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)