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O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo ― como é pressuposto de toda tese ― trazer uma contribuição inovadora ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouquíssima exploração pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente inovador, vindo a lume como um texto que abre novos caminhos no seu campo de investigação. Para levar a efeito essa difícil tarefa, o seu empreendedor teria que aliar conhecimento e inquietação intelectual com a experiência cotidiana do profissional do direito e, ainda, uma certa dose de incomum capacidade de estudo e sistematização de ideias. A autora, Marilda de Paula Silveira, por preencher todas essas qualidades, foi capaz de chegar a um resultado de excelência, nos deixando abertas diversas sendas pelas quais podemos melhor desenvolver ideias e desafios que se acham carentes de enfrentamento. Esse é, precisamente, um grande mérito das teses de valor: retirar-nos de uma zona de conforto e desafiar-nos à necessária renovação de ideias em terrenos de trânsito difícil.
Procurando Segurança jurídica, regulação, ato? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Marilda De Paula Silveira, publicado por Editora Fórum. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (244 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Marilda De Paula Silveira em nosso catálogo.
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