O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro baixar o livro de graça

Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto como guia na aplicação prática envolvendo leis complementares em matéria tributária, à disposição dos operadores do Direito.

Procurando O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Valter de Souza Lobato, publicado por Editora Fórum. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (654 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Especialidades, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Valter de Souza Lobato em nosso catálogo.